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Seleção de propostas para a celebração de parceria entre o Município de Indaiatuba, por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) de proteção animal, devidamente constituídas e legalizadas no Município, para a execução de ações, projetos e atividades voltados à proteção e ao bem-estar animal, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Proteção aos Animais - FMPA, mediante prévia aprovação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - COMPDA, nos termos da Lei Municipal nº 6.790, de 21 de setembro de 2017.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 28684403
- Controle PNCP
- 44733608000109-1-000765/2026
- Objeto
- Seleção de propostas para a celebração de parceria entre o Município de Indaiatuba, por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) de proteção animal, devidamente constituídas e legalizadas no Município, para a execução de ações, projetos e atividades voltados à proteção e ao bem-estar animal, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Proteção aos Animais - FMPA, mediante prévia aprovação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - COMPDA, nos termos da Lei Municipal nº 6.790, de 21 de setembro de 2017.
- Estado
- SP
- Código da modalidade
- 12
- Modalidade
- Credenciamento
- Órgão
- MUNICIPIO DE INDAIATUBA
- Município
- Indaiatuba
- Valor estimado (R$)
- 93000
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-09-03 09:48:25
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2026-09-25 09:00:00