Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de capacitação e treinamento destinados aos agentes públicos da Câmara Municipal de Nossa Senhora das Graças/PR, consistentes na análise, compatibilização, reorganização e atualização da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal, em conformidade com os padrões estabelecidos no PROLEGIS – TCE/PR, contemplando aspectos teóricos e práticos relacionados à atuação legislativa, funcionamento das comissões permanentes, fiscalização, transparência e relacionamento com o cidadão, estrutura informatizada, qualificação dos servidores, processo legislativo e aplicação dos textos normativos, com carga horária total de 18 (dezoito) horas, sendo 12 (doze) horas presenciais e 6 (seis) horas remotas, conforme condições, conteúdo programático e demais especificações contidas neste instrumento.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.