Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 09/2026

Contratação de empresa para fornecimento de leite integral UHT, destinado à alimentação escolar da rede municipal de ensino, visando assegurar a continuidade do abastecimento das unidades escolares, diante do vencimento da Ata de Registro de Preços anteriormente vigente, da insuficiência do estoque disponível e da impossibilidade de conclusão imediata de novo procedimento licitatório, em razão da necessidade de revisão e saneamento de vício identificado no Pregão Eletrônico nº 24/2026, posteriormente revogado. Contratação fundamentada no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, limitada ao quantitativo necessário para atendimento da situação emergencial até a conclusão do novo procedimento licitatório.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.