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Contratação de Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), devidamente licenciada pelos órgãos competentes, para prestação de serviço de acolhimento institucional em regime integral destinado ao idoso J.P.K. (nascido em 26/03/1954), compreendendo hospedagem, alimentação, cuidados permanentes, assistência social, acompanhamento à saúde, administração de medicamentos quando prescritos, atividades de convivência e demais serviços previstos na legislação vigente, nas normas aplicáveis às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para cumprimento da determinação judicial constante nos autos da Ação Civil Pública nº 5002832-27.2025.8.24.0057/SC,

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

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Identificador
28676377
Controle PNCP
02179215000147-1-000023/2026
Objeto
Contratação de Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), devidamente licenciada pelos órgãos competentes, para prestação de serviço de acolhimento institucional em regime integral destinado ao idoso J.P.K. (nascido em 26/03/1954), compreendendo hospedagem, alimentação, cuidados permanentes, assistência social, acompanhamento à saúde, administração de medicamentos quando prescritos, atividades de convivência e demais serviços previstos na legislação vigente, nas normas aplicáveis às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para cumprimento da determinação judicial constante nos autos da Ação Civil Pública nº 5002832-27.2025.8.24.0057/SC,
Estado
SC
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Município
Santo Amaro da Imperatriz
Valor estimado (R$)
58356
Publicação (horário da fonte)
2026-09-02 14:38:02
Fim das propostas (horário da fonte)
2026-09-02 00:00:00