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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Taquara/RS, abrangendo atuação consultiva e administrativa na área do Direito Sanitário e Direito Administrativo, especialmente em demandas relacionadas à judicialização da saúde, fornecimento de medicamentos, tratamentos especializados, exames de alta complexidade, pareceres técnicos e orientação jurídica aos gestores e servidores municipais, com amparo no artigo 74, inciso III da Lei n°14.133/2021.
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- Identificador
- 28650541
- Controle PNCP
- 97761407000173-1-000315/2026
- Objeto
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Taquara/RS, abrangendo atuação consultiva e administrativa na área do Direito Sanitário e Direito Administrativo, especialmente em demandas relacionadas à judicialização da saúde, fornecimento de medicamentos, tratamentos especializados, exames de alta complexidade, pareceres técnicos e orientação jurídica aos gestores e servidores municipais, com amparo no artigo 74, inciso III da Lei n°14.133/2021.
- Estado
- RS
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE TAQUARA
- Município
- Taquara
- Valor estimado (R$)
- 84000
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-08-31 13:19:26
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado