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As aquisições de materiais de higiene e limpeza e outros materiais para atender a resolução SAP 026/2013 são necessárias para o bom andamento das atividades diárias desenvolvidas nesta Unidade Prisional, sendo que cabe à Administração proporcionar ao preso condições de higiene, pois os locais frequentados regularmente pelos presos devem ser mantidos em bom estado de conservação e limpeza, conforme prevê o artigo 13, Inciso 2.16, da Lei de Execução Penal nº 7.210/84.
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- Identificador
- 28643067
- Controle PNCP
- 96291141000180-1-005414/2026
- Objeto
- As aquisições de materiais de higiene e limpeza e outros materiais para atender a resolução SAP 026/2013 são necessárias para o bom andamento das atividades diárias desenvolvidas nesta Unidade Prisional, sendo que cabe à Administração proporcionar ao preso condições de higiene, pois os locais frequentados regularmente pelos presos devem ser mantidos em bom estado de conservação e limpeza, conforme prevê o artigo 13, Inciso 2.16, da Lei de Execução Penal nº 7.210/84.
- Estado
- SP
- Código da modalidade
- 6
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Órgão
- SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
- Município
- Pacaembu
- Valor estimado (R$)
- 81415.52
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-08-31 14:23:00
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2026-09-15 08:59:00