Consulta pública · gratuita e sem chave

Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica, de natureza singular, no que se refere ao direito constitucional, administrativo, municipal, eleitoral e civil, na seara administrativa e contenciosa 1ª e 2ª Instâncias judiciais, com atuação na Justiça Estadual âmbito TJMG, Justiça Federal âmbito do Tribunal Regional Federal, Justiça do Trabalho no âmbito do TRT 3ª, bem como nas esferas do Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas da União.Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica, de natureza singular, no que se refere ao direito constitucional, administrativo, municipal, eleitoral e civil, na seara administrativa e contenciosa 1ª e 2ª Instâncias judiciais, com atuação na Justiça Estadual âmbito TJMG, Justiça Federal âmbito do Tribunal Regional Federal, Justiça do Trabalho no âmbito do TRT 3ª, bem como nas esferas do Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas da União, com exceção às áreas tributárias e assessoria interna ao setor de licitações/contratos administrativos, em atendimento as necessidades do Município de Durandé/MG

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z