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PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA AO MUNICIPIO DE RUY BARBOSA – BAHIA, ABRANGENDO: DEFESA DO MUNICIPIO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS – TCM, DO ESTADO DA BAHIA – TCE/BA, E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO – TCU; DEFESA EM PROCESSOS CIVEIS PERANTE O TJ/BA, STJ E STF, COM MANDATO ESPECIFICO PARA ESSE FIM; E EMISSAO DE PARECERES E RESPOSTAS A CONSULTAS E MATERIAS ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS DE INTERESSE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 282326
- Controle PNCP
- 13810833000160-1-000252/2025
- Objeto
- PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA AO MUNICIPIO DE RUY BARBOSA – BAHIA, ABRANGENDO: DEFESA DO MUNICIPIO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS – TCM, DO ESTADO DA BAHIA – TCE/BA, E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO – TCU; DEFESA EM PROCESSOS CIVEIS PERANTE O TJ/BA, STJ E STF, COM MANDATO ESPECIFICO PARA ESSE FIM; E EMISSAO DE PARECERES E RESPOSTAS A CONSULTAS E MATERIAS ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS DE INTERESSE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE RUY BARBOSA
- Município
- Ruy Barbosa
- Valor estimado (R$)
- 126000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-11-17 14:14:24
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado