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Contratação de empresa para a prestação de serviços de implantação de medidas administrativas, sociais, urbanísticas, jurídicas e técnicas necessárias à regularização fundiária de 526 unidades imobiliárias inseridas na poligonal de titulação do Projeto Morar Legal no Campo da Santa Cruz, Município de Macaíba/RN, através da Proposta nº 56000003644/2023 do programa Cidades Sustentáveis e Resilientes.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 279525
- Controle PNCP
- 08234148000100-1-000123/2025
- Objeto
- Contratação de empresa para a prestação de serviços de implantação de medidas administrativas, sociais, urbanísticas, jurídicas e técnicas necessárias à regularização fundiária de 526 unidades imobiliárias inseridas na poligonal de titulação do Projeto Morar Legal no Campo da Santa Cruz, Município de Macaíba/RN, através da Proposta nº 56000003644/2023 do programa Cidades Sustentáveis e Resilientes.
- Estado
- RN
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE MACAIBA
- Município
- Macaíba
- Valor estimado (R$)
- 618050
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-11-17 10:58:10
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado