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PRESTACAO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, VOLTADOS A ELABORACAO DE ESTUDO QUE TEM COMO FINALIDADE A AVALIACAO DA VIABILIDADE DE EXPANSAO E/OU MODIFICACAO TERRITORIAL DE AREA INSERIDA NO MACROZONEAMENTO MUNICIPAL, CONSIDERANDO OS PARAMETROS ESTABELECIDOS NO PLANO URBANO MUNICIPAL VIGENTE, COM O OBJETIVO DE SUBSIDIAR TECNICAMENTE FUTURAS ADEQUACOES DO ORDENAMENTO MUNICIPAL, GARANTINDO QUE EVENTUAIS PROPOSTAS DE RECONFIGURACAO TERRITORIAL SEJAM CONDUZIDAS DE FORMA PLANEJADA E EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES URBANISTICAS E AMBIENTAIS APLICAVEIS, EM ESTRITA OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO ART. 42-B DO ESTATUTO DA CIDADE LEI FEDERAL Nº 10.257/2001 E EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E GESTAO URBANA DO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTRO/MG

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Dados de 09/2026