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O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada visando ao apoio técnico e operacional no desenvolvimento, instrução e execução dos processos administrativos de Regularização Fundiária Urbana, exclusivamente na modalidade de Interesse Social (REURB-S), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Licenciamento, Habitação e Urbanismo – SEMURB.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 27096949
- Controle PNCP
- 39223581000166-1-000093/2026
- Objeto
- O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada visando ao apoio técnico e operacional no desenvolvimento, instrução e execução dos processos administrativos de Regularização Fundiária Urbana, exclusivamente na modalidade de Interesse Social (REURB-S), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Licenciamento, Habitação e Urbanismo – SEMURB.
- Estado
- RJ
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
- Município
- Rio das Ostras
- Valor estimado (R$)
- 20000000
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-08-28 19:09:21
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado