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CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS, TORNA-PRESCIDÍVEL A CONTRATAÇÃO DEEMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A ADEQUAÇÃO DE POÇO ARTESIANOS EXISTENTES, CONFORME AS EXIGÊNCIAS LEGAIS ESTABELECIDAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES. A ADEQUAÇÃO É ETAPA ESSENCIAL PARA VIABILIZAR O PROCESSO DE SOLICITAÇÃO DA OUTORGA DE DIREITO DE USO DA ÁGUA, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE. A INTERVENÇÃO VISA GARANTIR QUE O POÇO ATENDA ÀS CONDIÇÕES TECNÍCAS E AMBIENTAIS EXIGIDAS, ASSEGURANDO O USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS HÍDRICOS, BEM COMO A CONFORMIDADE AS NORMAS ESTABELECIDAS POR ÓRGÃOS COMO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA (DAEE) OU E INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE CORRESPONDENTE. PORTANTO, A CANTRATAÇÃO SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE DE ASEGURAR A LEGALIDADE , SEGURANÇA E CONTINUIDADE NO USO ÁGUA SUBTERRÂNEA, ALÉM DE EVITAR EVENTUAIS SANÇÕES LEGAIS E ADMINISTRATIVAS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE POÇO NÃO REGULARIZADO.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z