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ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART.75, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, EM RAZÃO DO VALOR, VISANDO Á CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, AUTORIZADA PELA MONTADORA E APTA À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ABRANGIDOS PELA GARANTIA DE FÁBRICA, PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MECÂNICA, INCLUINDO A SUBSTITUIÇÃO DAS PASTILHAS DE FREIO DIANTEIRAS E TRASEIRAS, NO VEÍCULO RENAULT MASTER 2.3 16V DCI-AC, PLACA TQA-3J82, COM 28.663 KM, INTEGRANTE DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITUPORANGA/SC. O VEÍCULO É UTILIZADO DIARIAMENTE NO TRANSPORTE DE PACIENTES PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD), SENDO NECESSÁRIA A MANUTENÇÃO DE SUAS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO, SEGURANÇA E CONSERVAÇÃO, A FIM DE GARANTIR A CONTINUIDADE E A SEGURANÇA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PACIENTES PRESTADOS PELO MUNICÍPIO. RECURSO VINCULADO. PROCESSO DIGITAL 19292/2026.

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