Consulta pública · gratuita e sem chave

Locação de software em plataforma web, destinado à desmaterialização de documentos e à gestão eletrônica do processo legislativo, incluindo funcionalidades de protocolo, tramitação, compilação de leis, assinatura digital, GED e integração com portal eletrônico acessível (recursos de leitura em Libras e áudio). Compreende, ainda, os serviços de implantação, migração e conversão de dados, suporte técnico, manutenção corretiva, evolutiva e adaptativa, treinamento de usuários e operação assistida.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026