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[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente licitação é concessão onerosa de uso de um espaço público, composto por área de restaurante e conveniência, com toda estrutura interna, 12 vagas no estacionamento interno e parte da calçada de frente para a Rua José Manoel Vilela, para exploração comercial, destinado a instalação de um restaurante ou atividades afins, localizado no Mercado Municipal Cyllenêo França, à Rua José Manoel Vilela, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026