Consulta pública · gratuita e sem chave

O presente pedido tem como finalidade viabilizar a inscrição de 02 Vereadores da Câmara Municipal de Antônio Carlos no curso “Emendas Impositivas no Legislativo Municipal”, promovido pelo CEAP Brasil. O evento tem como objetivo fortalecer o Poder Legislativo Municipal, apresentando temas voltados à qualificação e ao aprimoramento do conhecimento de gestores, vereadores, assessores e demais agentes públicos. O curso abordará o papel estratégico das emendas impositivas como instrumento de atuação parlamentar, permitindo ao vereador direcionar recursos para áreas prioritárias da comunidade. Também tratará dos aspectos legais, regimentais e práticos para propor, acompanhar e garantir a execução dessas emendas, bem como de técnicas de negociação com o Executivo, estratégias de fiscalização e boas práticas para transformar a execução orçamentária em resultados concretos e visíveis à população. A participação no evento contribuirá para o fortalecimento institucional da Câmara Municipal e para o aprimoramento das práticas legislativas, promovendo a integração e o intercâmbio de experiências entre parlamentares de diferentes municípios.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026