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Contratação de Escritório Jurídico por Inexigibilidade de Licitação para a prestação de serviços jurídicos especializados de consultoria e assessoria jurídica, com o objetivo de corrigir as distorções existentes, bem como reparar o dano sofrido pelo Município de Taquarana ao longo dos últimos anos em virtude de repasses constitucionais feitos a menor pelo Estado de Alagoas.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
268386
Controle PNCP
12207445000126-1-000092/2025
Objeto
Contratação de Escritório Jurídico por Inexigibilidade de Licitação para a prestação de serviços jurídicos especializados de consultoria e assessoria jurídica, com o objetivo de corrigir as distorções existentes, bem como reparar o dano sofrido pelo Município de Taquarana ao longo dos últimos anos em virtude de repasses constitucionais feitos a menor pelo Estado de Alagoas.
Estado
AL
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE TAQUARANA
Município
Taquarana
Valor estimado (R$)
0.2
Publicação (horário da fonte)
2025-11-19 10:45:05
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado