Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026

Termo de Colaboração, tem por finalidade firmar termo de parceria por interesse público com entidade da sociedade civil para a prestação de serviços socioassistenciais de Proteção Social Especial de Média Complexidade para Pessoas com Deficiência dando ênfase a realização de ações de habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária

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