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Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de execução contábil na área pública, compreendendo a execução, acompanhamento e responsabilidade técnica das atividades contábeis, orçamentárias, financeiras e patrimoniais do Município, em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/1964, a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Lei Federal nº 14.133/2021, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as normas da Secretaria do Tesouro Nacional – STN e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 26815177
- Controle PNCP
- 18080283000194-1-000189/2026
- Objeto
- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de execução contábil na área pública, compreendendo a execução, acompanhamento e responsabilidade técnica das atividades contábeis, orçamentárias, financeiras e patrimoniais do Município, em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/1964, a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Lei Federal nº 14.133/2021, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as normas da Secretaria do Tesouro Nacional – STN e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 7
- Modalidade
- Pregão - Presencial
- Órgão
- MUNICIPIO DE DOM CAVATI
- Município
- Dom Cavati
- Valor estimado (R$)
- 118318.32
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-08-27 15:18:24
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2026-09-09 08:00:00