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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DA LEI DE INCENTIVO À RECICLAGEM - LIR NO TRANSFEREGOV SEGUINDO AS DIRETRIZES DA LEI No 14.260, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021 E SUA REGULAMENTAÇÃO DADA PELA PORTARIA GM/MMA No 1.250/2024 VISANDO A CAPTAÇÃO DE RECURSOS DE IMPOSTO DE RENDA PELO CIMVI PARA CUSTEIO DAS EMBALAGENS AMARELAS E POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO AOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E CONVENIADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA VALE RECICLAR.
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- Identificador
- 26563871
- Controle PNCP
- 03111139000109-1-000152/2026
- Objeto
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DA LEI DE INCENTIVO À RECICLAGEM - LIR NO TRANSFEREGOV SEGUINDO AS DIRETRIZES DA LEI No 14.260, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021 E SUA REGULAMENTAÇÃO DADA PELA PORTARIA GM/MMA No 1.250/2024 VISANDO A CAPTAÇÃO DE RECURSOS DE IMPOSTO DE RENDA PELO CIMVI PARA CUSTEIO DAS EMBALAGENS AMARELAS E POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO AOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E CONVENIADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA VALE RECICLAR.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO MEDIO VALE DO ITAJAI
- Município
- Timbó
- Valor estimado (R$)
- 10000
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-08-26 13:49:06
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado