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Contratação de empresa especializada para ministrar Curso de Atualização para Agentes de Trânsito, com carga horária mínima de 32 (trinta e duas) horas, na modalidade 100% Ensino a Distância (EAD), destinado aos Agentes da Autoridade de Trânsito do Departamento Municipal de Trânsito. O curso deverá atender integralmente às exigências da Portaria SENATRAN nº 966, de 25 de julho de 2022, que estabelece a estrutura curricular mínima para formação e atualização dos agentes da autoridade de trânsito. A contratação poderá ser realizada por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
26561535
Controle PNCP
87613535000116-1-000479/2026
Objeto
Contratação de empresa especializada para ministrar Curso de Atualização para Agentes de Trânsito, com carga horária mínima de 32 (trinta e duas) horas, na modalidade 100% Ensino a Distância (EAD), destinado aos Agentes da Autoridade de Trânsito do Departamento Municipal de Trânsito. O curso deverá atender integralmente às exigências da Portaria SENATRAN nº 966, de 25 de julho de 2022, que estabelece a estrutura curricular mínima para formação e atualização dos agentes da autoridade de trânsito. A contratação poderá ser realizada por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Estado
RS
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE CARAZINHO
Município
Carazinho
Valor estimado (R$)
5250
Publicação (horário da fonte)
2026-08-26 11:18:30
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado