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A presente licitação tem por objetivo a contratação de empresa do ramo pertinente para execução das obras de: “Revitalização da Etapa II da Infraestrutura da orla da Lagoa do Jacaré”, no município de Balneário Rincão, conforme Projetos, Memorial Descritivo, Planilhas Orçamentárias e Cronograma anexos, de acordo com a PORTARIA CONJUNTA SGG/SEF Nº 50/2025 – processo SCC 12043/2025, conforme as especificações do (Anexo V – Termo de Referência do edital).

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026