Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026
Contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual com escritório/profissional com notória especialização para atualizar e revisar o Código Tributário Municipal e a legislação afeta à matéria diante das alterações introduzidas pela Reforma Tributária promovida pela EC 132/2023 e LC 214/2025 E 227/2026, conforme as atividades descritas na ratificação.
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- Identificador
- 26246889
- Controle PNCP
- 88379763000136-1-000124/2026
- Objeto
- Contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual com escritório/profissional com notória especialização para atualizar e revisar o Código Tributário Municipal e a legislação afeta à matéria diante das alterações introduzidas pela Reforma Tributária promovida pela EC 132/2023 e LC 214/2025 E 227/2026, conforme as atividades descritas na ratificação.
- Estado
- RS
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE IGREJINHA
- Município
- Igrejinha
- Valor estimado (R$)
- 89700
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-08-25 12:27:54
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado