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Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 09/2026

Contratação de sociedade de advocacia devidamente inscrita nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para a prestação de serviços continuados de assessoria e consultoria jurídica técnica na área da Educação, junto ao Departamento Municipal de Educação de Ubarana/SP, mediante a realização de, no mínimo, 01 (uma) visita técnica presencial semanal, com carga horária mínima de 08 (oito) horas, pelo período de 06 (seis) meses, conforme especificações, condições e escopo estabelecidos no Termo de Referência (Anexo II).

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Dados disponíveis

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Identificador
26243009
Controle PNCP
65708786000141-1-000084/2026
Objeto
Contratação de sociedade de advocacia devidamente inscrita nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para a prestação de serviços continuados de assessoria e consultoria jurídica técnica na área da Educação, junto ao Departamento Municipal de Educação de Ubarana/SP, mediante a realização de, no mínimo, 01 (uma) visita técnica presencial semanal, com carga horária mínima de 08 (oito) horas, pelo período de 06 (seis) meses, conforme especificações, condições e escopo estabelecidos no Termo de Referência (Anexo II).
Estado
SP
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE UBARANA
Município
Ubarana
Valor estimado (R$)
25800
Publicação (horário da fonte)
2026-08-25 13:25:50
Fim das propostas (horário da fonte)
2026-08-28 16:30:00