Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 09/2026

Contratação de Instituição especializada na prestação de serviços técnicos nas áreas de direito público e constitucional para desenvolvimento de projeto de aperfeiçoamento do poder legislativo municipal na elaboração e execução de proposições legislativa de revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal - LOM, assim como, estudo e revisão do projeto resolução do Regimento Interno e do Código de Ética e Disciplina da Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.