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Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de curso de capacitação profissional para agentes públicos da Câmara Municipal de Montalvânia/MG com o tema: ?DIREITO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL APLICADO ? DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL AO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS PARLAMENTARES ? UMA TRAVESSIA TÉCNICO-JURÍDICA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL?.
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- Identificador
- 25848235
- Controle PNCP
- 04505443000195-1-000009/2026
- Objeto
- Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de curso de capacitação profissional para agentes públicos da Câmara Municipal de Montalvânia/MG com o tema: ?DIREITO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL APLICADO ? DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL AO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS PARLAMENTARES ? UMA TRAVESSIA TÉCNICO-JURÍDICA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL?.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE MONTALVANIA
- Município
- Montalvânia
- Valor estimado (R$)
- 10430
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-08-24 10:14:19
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado