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[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa ou profissional especializado para prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria e implementação do Programa de Adequação à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), visando à estruturação da governança em privacidade e proteção de dados pessoais no âmbito do Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região – CREF16/RN

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
25846387
Controle PNCP
23603274000170-1-000025/2026
Objeto
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa ou profissional especializado para prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria e implementação do Programa de Adequação à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), visando à estruturação da governança em privacidade e proteção de dados pessoais no âmbito do Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região – CREF16/RN
Estado
RN
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 16 REGIAO - CREF16/RN
Município
Natal
Valor estimado (R$)
63538.03
Publicação (horário da fonte)
2026-08-24 15:59:09
Fim das propostas (horário da fonte)
2026-08-24 16:01:00