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Aquisição de medicamentos destinados ao cumprimento de decisões judiciais proferidas em face do Estado do Rio Grande do Norte, por meio de CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos da tabela abaixo, conforme as especificações, quantitativos, condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
25844825
Controle PNCP
08241754000145-1-000222/2026
Objeto
Aquisição de medicamentos destinados ao cumprimento de decisões judiciais proferidas em face do Estado do Rio Grande do Norte, por meio de CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos da tabela abaixo, conforme as especificações, quantitativos, condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.
Estado
RN
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA
Município
Natal
Valor estimado (R$)
8354.82
Publicação (horário da fonte)
2026-08-24 13:49:11
Fim das propostas (horário da fonte)
2026-08-28 08:00:00