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LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL MODULO I NOCOES GERAIS COM BASE NA LEI FEDERAL N 15.190 2025
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 2580907
- Controle PNCP
- 87482535000124-1-000667/2026
- Objeto
- LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL MODULO I NOCOES GERAIS COM BASE NA LEI FEDERAL N 15.190 2025
- Estado
- RS
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE DOM PEDRITO
- Município
- Dom Pedrito
- Valor estimado (R$)
- 699
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-05-04 13:19:04
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado