Consulta pública · gratuita e sem chave
Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica destinada ao acompanhamento e elaboração de minutas de atos administrativos, atuação jurisdicional acerca de orientação técnica aos órgãos e entidades da Secretaria Municipal de Educação do município acerca da aplicação do estatuto do magistério, além da avaliação e diagnóstico do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF e Acompanhamento e Defesa do ente nos processos em trâmite perante a justiça do trabalho com origem na Secretaria de Educação.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
Dados disponíveis
1 compras compras
Abrir em
- Identificador
- 25777511
- Controle PNCP
- 13607346000102-1-000099/2026
- Objeto
- Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica destinada ao acompanhamento e elaboração de minutas de atos administrativos, atuação jurisdicional acerca de orientação técnica aos órgãos e entidades da Secretaria Municipal de Educação do município acerca da aplicação do estatuto do magistério, além da avaliação e diagnóstico do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF e Acompanhamento e Defesa do ente nos processos em trâmite perante a justiça do trabalho com origem na Secretaria de Educação.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE ANGUERA
- Município
- Anguera
- Valor estimado (R$)
- 42000
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-08-04 10:10:59
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado