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Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos especializados de levantamento e recuperação de créditos tributários relativos às contribuições previdenciárias e imposto de renda, incluindo a análise da base de cálculo, revisão de recolhimentos, ou recolhimentos indevidos e adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis junto aos órgãos competentes, em favor da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
25777023
Controle PNCP
08539520000189-1-000012/2026
Objeto
Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos especializados de levantamento e recuperação de créditos tributários relativos às contribuições previdenciárias e imposto de renda, incluindo a análise da base de cálculo, revisão de recolhimentos, ou recolhimentos indevidos e adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis junto aos órgãos competentes, em favor da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN.
Estado
RN
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
SANTA CRUZ CAMARA MUNICIPAL
Município
Santa Cruz
Valor estimado (R$)
70200
Publicação (horário da fonte)
2026-08-04 08:42:51
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado