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O VALOR QUE SE EMPENHA E PARA COBRIR DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA DE MAIOR COMPLEXIDADE À CÂMARA MUNICIPAL DE GOIATUB/GO,ABRANGENDO O ASSESSORAMENTO AO PROCESSO LEGISLATIVO EM TODAS AS SUAS FASES,A ANÁLISE JURÍDICA DE CONSTITUCIONALIDADE,LEGALIDAD, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DAS PROPOSIÇÕES EM TRÂMIT,BEM COMO O APOIO Á MESA DIRETORA,EM CONFORMIDADECOM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL,A CONSTITUIÇÃODO ESTADO DE GOIÁS,A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 25776829
- Controle PNCP
- 24854358000140-1-000141/2026
- Objeto
- O VALOR QUE SE EMPENHA E PARA COBRIR DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA DE MAIOR COMPLEXIDADE À CÂMARA MUNICIPAL DE GOIATUB/GO,ABRANGENDO O ASSESSORAMENTO AO PROCESSO LEGISLATIVO EM TODAS AS SUAS FASES,A ANÁLISE JURÍDICA DE CONSTITUCIONALIDADE,LEGALIDAD, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DAS PROPOSIÇÕES EM TRÂMIT,BEM COMO O APOIO Á MESA DIRETORA,EM CONFORMIDADECOM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL,A CONSTITUIÇÃODO ESTADO DE GOIÁS,A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.
- Estado
- GO
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE GOIATUBA
- Município
- Goiatuba
- Valor estimado (R$)
- 60000
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-08-04 08:15:25
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado