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[Portal de Compras Públicas] - Alienação, mediante Leilão Eletrônico, dos direitos creditórios de titularidade do Município de Novo Repartimento/PA, decorrentes da Ação Judicial nº 1046373-23.2022.4.01.3400, por meio de cessão onerosa, nos termos da Lei Complementar nº 208/2024, da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Lei Municipal nº 2.172/2026.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 25765387
- Controle PNCP
- 34626416000131-1-000029/2026
- Objeto
- [Portal de Compras Públicas] - Alienação, mediante Leilão Eletrônico, dos direitos creditórios de titularidade do Município de Novo Repartimento/PA, decorrentes da Ação Judicial nº 1046373-23.2022.4.01.3400, por meio de cessão onerosa, nos termos da Lei Complementar nº 208/2024, da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Lei Municipal nº 2.172/2026.
- Estado
- PA
- Código da modalidade
- 1
- Modalidade
- Leilão - Eletrônico
- Órgão
- MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO
- Município
- Novo Repartimento
- Valor estimado (R$)
- 90281605.42
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-08-04 17:38:50
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2026-08-25 08:59:00