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Consulta pública · gratuita e sem chave

Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em Direito Público, compreendendo orientação técnica, emissão de pareceres jurídicos, atendimento de consultas e suporte especializado aos gestores e servidores municipais

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
25763449
Controle PNCP
87612917000125-1-000114/2026
Objeto
Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em Direito Público, compreendendo orientação técnica, emissão de pareceres jurídicos, atendimento de consultas e suporte especializado aos gestores e servidores municipais
Estado
RS
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN
Município
Frederico Westphalen
Valor estimado (R$)
55320
Publicação (horário da fonte)
2026-08-05 14:46:20
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado