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Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 09/2026

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de encadernação dos Atos Normativos expedidos pelo Departamento de Apoio Legislativo.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados disponíveis

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Identificador
25757295
Controle PNCP
46523023000181-1-000118/2026
Objeto
O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de encadernação dos Atos Normativos expedidos pelo Departamento de Apoio Legislativo.
Estado
SP
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE CAJAMAR
Município
Cajamar
Valor estimado (R$)
8252.13
Publicação (horário da fonte)
2026-08-05 09:49:22
Fim das propostas (horário da fonte)
2026-04-24 09:00:00