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Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação dos serviços de consultoria e assessoria jurídica junto ao ministério da economia, incluindo a atuação em recursos administrativos e judiciais perante os órgãos da Receita Federal do Brasil e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte/MA, consubstanciado nos termos do art. 74, inciso III, alínea “c” e “e” do mesmo diploma.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 25732687
- Controle PNCP
- 01613309000110-1-000025/2026
- Objeto
- Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação dos serviços de consultoria e assessoria jurídica junto ao ministério da economia, incluindo a atuação em recursos administrativos e judiciais perante os órgãos da Receita Federal do Brasil e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte/MA, consubstanciado nos termos do art. 74, inciso III, alínea “c” e “e” do mesmo diploma.
- Estado
- MA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAPINZAL DO NORTE
- Município
- Capinzal do Norte
- Valor estimado (R$)
- 204000
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-08-07 11:09:03
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado