Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 09/2026
Contratação de empresa que se enquadre como MEI, ME e EPP conforme Lei Complementar nº.123/2006 e Lei Complementar 147/2014, para prestação de serviços de consultoria e assessoria relacionados a aplicação da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc), conforme Decreto nº 11.740/2023, que regulamenta a Lei 14.399/2022 (Lei Aldir Blanc), em atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
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- Identificador
- 25728379
- Controle PNCP
- 76175934000126-1-000044/2026
- Objeto
- Contratação de empresa que se enquadre como MEI, ME e EPP conforme Lei Complementar nº.123/2006 e Lei Complementar 147/2014, para prestação de serviços de consultoria e assessoria relacionados a aplicação da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc), conforme Decreto nº 11.740/2023, que regulamenta a Lei 14.399/2022 (Lei Aldir Blanc), em atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
- Estado
- PR
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE IPIRANGA
- Município
- Ipiranga
- Valor estimado (R$)
- 6390
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-08-07 10:57:16
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2026-08-13 08:00:00