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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de preparação de documentos, serviços especializados de apoio administrativo, transferência de expertise, treinamento e capacitação de servidores para qualificar e adequar a PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA, Estado do Paraná, quanto à identificação da atividade econômica preponderante e adequação do recolhimento da alíquota RAT (Riscos Ambientais do Trabalho), conforme IN/RFB nº 971/2009, artigo 72, §1º, inciso I, alínea “C”, Lei Federal nº 8.212/91, artigo 22 e demais alterações subsequentes.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 25716987
- Controle PNCP
- 76282706000155-1-000047/2026
- Objeto
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de preparação de documentos, serviços especializados de apoio administrativo, transferência de expertise, treinamento e capacitação de servidores para qualificar e adequar a PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA, Estado do Paraná, quanto à identificação da atividade econômica preponderante e adequação do recolhimento da alíquota RAT (Riscos Ambientais do Trabalho), conforme IN/RFB nº 971/2009, artigo 72, §1º, inciso I, alínea “C”, Lei Federal nº 8.212/91, artigo 22 e demais alterações subsequentes.
- Estado
- PR
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE FLORESTA
- Município
- Floresta
- Valor estimado (R$)
- 33900
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-08-10 14:47:22
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2026-08-21 15:00:00