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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de formação profissional de Guardas Civis Municipais de Jaguaquara/BA, com carga horária mínima de 476 (quatrocentas e setenta e seis) horas, conforme diretrizes do SENASP/MJ, incluindo emissão de certificado e estruturação técnico-pedagógica do Centro Municipal de Formação da GCM, nos termos da Lei Federal nº 13.022/2014 e do Decreto Federal nº 11.615/2023
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 25701525
- Controle PNCP
- 13910211000103-1-000139/2026
- Objeto
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de formação profissional de Guardas Civis Municipais de Jaguaquara/BA, com carga horária mínima de 476 (quatrocentas e setenta e seis) horas, conforme diretrizes do SENASP/MJ, incluindo emissão de certificado e estruturação técnico-pedagógica do Centro Municipal de Formação da GCM, nos termos da Lei Federal nº 13.022/2014 e do Decreto Federal nº 11.615/2023
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE JAGUAQUARA
- Município
- Jaguaquara
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-08-11 17:53:58
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2026-08-14 17:00:00