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Prestação de suporte administrativo e financeiro da fundação de apoio nos termos do art. 1º da Lei nº 8.958/1994 c.c. parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 7.423/2010 e, subsidiariamente, do Art. 75, XV, da Lei nº 14.133/2021, na execução do projeto institucional denominado: "DESENVOLVIMENTO DE PROTOCOLOS REPRODUTIVOS, LARVICULTURA E PRODUÇÃO DE ALIMENTOS VIVOS PARA O ARIACÓ (LUTJANUS SYNAGRIS)

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Dados de 09/2026