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[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de gêneros alimentícios escolar (merenda escolar) aos alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino do Município de Melgaço – PA, em atendimento às diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme especificações, quantidades estimadas e condições estabelecidas neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026