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Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria tributária, consistentes no levantamento, monitoramento, análise e acompanhamento de notas fiscais eletrônicas e das informações constantes na Escrituração Fiscal Digital (EFD/SPED Fiscal), incluindo a realização de levantamentos bimestrais das operações de entradas e saídas para apuração do Valor Agregado (VA), visando à correta composição do Índice de Participação dos Municípios (IPM) e à otimização dos repasses constitucionais do ICMS ao Município de Novo Horizonte do Norte – MT.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
25545295
Controle PNCP
03238888000193-1-000021/2026
Objeto
Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria tributária, consistentes no levantamento, monitoramento, análise e acompanhamento de notas fiscais eletrônicas e das informações constantes na Escrituração Fiscal Digital (EFD/SPED Fiscal), incluindo a realização de levantamentos bimestrais das operações de entradas e saídas para apuração do Valor Agregado (VA), visando à correta composição do Índice de Participação dos Municípios (IPM) e à otimização dos repasses constitucionais do ICMS ao Município de Novo Horizonte do Norte – MT.
Estado
MT
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE
Município
Novo Horizonte do Norte
Valor estimado (R$)
49920
Publicação (horário da fonte)
2026-08-13 22:48:41
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado