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Contratação dos serviços da empresa Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A, mediante Contratação direta por Inexigibilidade de licitação, com fulcro Art. 74, I e 109 da Lei 14.133/2021, Art. 260 do Decreto Estadual nº 11.363/23, Lei Federal nº. 8.078/1990 (CDC) e Resolução nº. 1.000/2021 da ANEEL para à Sede da Defensoria Pública do Estado do Acre.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 25542973
- Controle PNCP
- 63606479000124-1-000438/2026
- Objeto
- Contratação dos serviços da empresa Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A, mediante Contratação direta por Inexigibilidade de licitação, com fulcro Art. 74, I e 109 da Lei 14.133/2021, Art. 260 do Decreto Estadual nº 11.363/23, Lei Federal nº. 8.078/1990 (CDC) e Resolução nº. 1.000/2021 da ANEEL para à Sede da Defensoria Pública do Estado do Acre.
- Estado
- AC
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- ESTADO DO ACRE
- Município
- Rio Branco
- Valor estimado (R$)
- 350000
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-08-13 09:26:07
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado