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Aquisição de passagens aéreas, com fulcro nos arts. 95, §2º, da Lei Federal 14.133/21 (atualização Decreto n° 12807, de 30 dezembro 2025) e 12, caput e I, da Lei Municipal nº 1.584, de 16 de abril de 2025.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 25534687
- Controle PNCP
- 26115212000108-1-000047/2026
- Objeto
- Aquisição de passagens aéreas, com fulcro nos arts. 95, §2º, da Lei Federal 14.133/21 (atualização Decreto n° 12807, de 30 dezembro 2025) e 12, caput e I, da Lei Municipal nº 1.584, de 16 de abril de 2025.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
- Município
- Astolfo Dutra
- Valor estimado (R$)
- 13266.72
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-08-13 10:29:59
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado