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Aquisição e posterior doação de equipamentos destinados ao fomento da piscicultura nos Parques Aquícolas de Interesse Social instalados no Reservatório da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães, no Estado do Tocantins, em conformidade com o disposto no art. 2º, inciso II, da Lei nº 4.508, de 25 de setembro de 2024, que instituiu o programa Trilha da Pesca e Aquicultura.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 25526371
- Controle PNCP
- 49708963000133-1-000014/2026
- Objeto
- Aquisição e posterior doação de equipamentos destinados ao fomento da piscicultura nos Parques Aquícolas de Interesse Social instalados no Reservatório da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães, no Estado do Tocantins, em conformidade com o disposto no art. 2º, inciso II, da Lei nº 4.508, de 25 de setembro de 2024, que instituiu o programa Trilha da Pesca e Aquicultura.
- Estado
- TO
- Código da modalidade
- 6
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Órgão
- SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
- Município
- Palmas
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-08-13 08:58:39
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2026-08-26 08:59:00