Consulta pública · gratuita e sem chave

Credenciamento para a prestação de serviço de transporte coletivo de passageiro para atender as demandas do Município (incluindo veículo, motorista e abastecimento), conforme condições, quantidades, estimativas e exigências estabelecidas neste instrumento. Veículos tipo ônibus, 42 lugares (com capacidade mínima de passageiros), equipado com componentes de segurança obrigatórios.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026