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Pagamento de taxa ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) dos direitos autorais decorrentes da execução pública de obras musicais durante a realização da 33ª Festa do Peixe, promovida pelo Município, em conformidade com a legislação vigente.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 25524755
- Controle PNCP
- 01605479000152-1-000075/2026
- Objeto
- Pagamento de taxa ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) dos direitos autorais decorrentes da execução pública de obras musicais durante a realização da 33ª Festa do Peixe, promovida pelo Município, em conformidade com a legislação vigente.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA
- Município
- Balneário Arroio do Silva
- Valor estimado (R$)
- 42436.8
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-08-14 16:43:37
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado