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Prestação de serviços de processamento de dados por meio do Portal de Cadastro RFB – Cooperação Institucional (PCAD), com acesso à base de dados da Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), visando o aperfeiçoamento da fiscalização e da cobrança de tributos municipais, em conformidade com o Convênio celebrado entra a Receita Federal e o Município de Piúma, pelo período de 30 (trinta) meses, conforme requerimento da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
25493145
Controle PNCP
27165695000118-1-000150/2026
Objeto
Prestação de serviços de processamento de dados por meio do Portal de Cadastro RFB – Cooperação Institucional (PCAD), com acesso à base de dados da Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), visando o aperfeiçoamento da fiscalização e da cobrança de tributos municipais, em conformidade com o Convênio celebrado entra a Receita Federal e o Município de Piúma, pelo período de 30 (trinta) meses, conforme requerimento da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento
Estado
ES
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE PIUMA
Município
Piúma
Valor estimado (R$)
42723.6
Publicação (horário da fonte)
2026-08-18 09:43:31
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado