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Contratação de serviço técnico-profissional de capacitação in company intitulada "Reforma Tributária Aplicada à Administração Pública – Impactos nas Retenções, Contratos Administrativos e Conformidade Fiscal". O treinamento possui carga horária de 20 horas, ministrado na modalidade telepresencial com interação ao vivo, destinado à atualização técnica de servidores do Tribunal sobre as mudanças da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 25469597
- Controle PNCP
- 00509968000148-1-002707/2026
- Objeto
- Contratação de serviço técnico-profissional de capacitação in company intitulada "Reforma Tributária Aplicada à Administração Pública – Impactos nas Retenções, Contratos Administrativos e Conformidade Fiscal". O treinamento possui carga horária de 20 horas, ministrado na modalidade telepresencial com interação ao vivo, destinado à atualização técnica de servidores do Tribunal sobre as mudanças da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025.
- Estado
- AM
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Município
- Manaus
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-08-19 09:45:11
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado