Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de assessoria, incluindo a disponibilização de “software” específico, quando necessário, para prestação de serviços visando à melhoria da fiscalização e da arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (“ISSQN”) e do futuro Imposto Sobre Bens e Serviços (“IBS”) por meio da análise, revisão e cruzamento de dados, com vistas a recuperação de créditos tributários e à geração de receitas extraordinárias para este Município de Santa Rita de Cássia(BA), conforme condições definidas no Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência constantes neste Processo.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026